Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaix...

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.Deverá enviar...

A partir do texto acima, julgue o item.As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito,...

À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do...

Considera-se como informação apenas os dados processados que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento.

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é cons...

Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...

De acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternati...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabiliz...