Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201084644Quanto aos procedimentos especiais aplicáveis no Processo do Trabalho, nos termos da legislação aplicável e com base nas...1457941201084644Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta GraveQuanto aos procedimentos especiais aplicáveis no Processo do Trabalho, nos termos da legislação aplicável e com base nas súmulas de jurisprudência do TST é correto afirmar: AA ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. BO mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 120 dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva. CPara a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara, dentro de 60 dias, contados da data da suspensão do empregado. DHá previsão legal para a legitimidade excepcional do Ministério Público de propor a ação rescisória, apenas quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei. ESe tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito para apuração de falta grave pela Vara não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041131Direito Processual do TrabalhoO jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcançaQuestão 457941200139091Direito Processual do TrabalhoCom relação às custas no Processo do Trabalho,Questão 457941200364564Direito Processual do TrabalhoNo tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo queQuestão 457941201113751Direito Processual do TrabalhoEm razão do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho. Conforme sistemática adotada pela C...Questão 457941201325675Direito Processual do TrabalhoNo processo de execução no Processo do Trabalho, após a elaboração da conta de liquidação, é I do juízo abrir às partes prazo II de I I I dias para im...Questão 457941201674178Direito Processual do TrabalhoSobre a teoria geral do processo do trabalho,Questão 457941201748703Direito Processual do TrabalhoA respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,Questão 457941201784459Direito Processual do TrabalhoA citação do réu é indispensável para a validade do processo, ou seja, se a citação não foi feita, ou não foi feita de forma válida, o processo é nulo...Questão 457941201864591Direito Processual do TrabalhoDentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades...Questão 457941202060775Direito Processual do TrabalhoOs dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença norm...