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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Compete às CEUAs examinar previamente os procedimentos
de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual se
vinculem, com vistas a verificar a compatibilidade de tais
procedimentos com a legislação aplicável, bem como notificar
imediatamente o CONCEA e as autoridades sanitárias da
ocorrência de qualquer acidente com animais nas instituições
credenciadas, fornecendo informações que permitam ações
saneadoras.