Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201084994Assinale a alternativa que não está de acordo com as regras constitucionais sobre a competência concorrente para legisla...1457941201084994Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa que não está de acordo com as regras constitucionais sobre a competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente.AInexistindo norma geral federal, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.BLei federal superveniente sobre normas gerais revoga lei estadual sobre a matéria no que lhe for contrária.CA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.DOs municípios não são mencionados na estruturação constitucional da competência legislativa concorrente, mas possuem competência para suplementar a legislação federal e a estadual no que lhes couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243561Direito ConstitucionalBaseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200869935Direito ConstitucionalTício é membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Nessa hipótese, é INCORRETO afirmar que TícioQuestão 457941201094672Direito ConstitucionalSobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201095585Direito ConstitucionalLeia o seguinte texto. “Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os interesses sociais, estando as...Questão 457941201197946Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201650663Direito ConstitucionalAo prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente ...Questão 457941201823962Direito ConstitucionalNo que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base nos julgamentos do S...Questão 457941201827033Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941202008661Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas...Questão 457941202074455Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a os estados-membros, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados-membros são regidos por...