Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201085118A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depes...1457941201085118Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do SulA Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira, Ana promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.Ba falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade. Ca frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras. Do servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira. Edesde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405466Legislação EstadualPoderá ser requerida a “urgência urgentíssima” paraQuestão 457941200483323Legislação EstadualDe acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, os incêndios são c...Questão 457941201206518Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...Questão 457941201208702Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal d...Questão 457941201278113Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 12.209/2011, que estabelece normas para o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado da Bahia, é cor...Questão 457941201299614Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, deQuestão 457941201611409Legislação EstadualSegundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é deQuestão 457941201794056Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-gra...Questão 457941201905460Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escri...Questão 457941201972300Legislação EstadualConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, sal...