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Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 114/2005 - Lei Orgânica da Polícia Civil (PC-MS) | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Sobre símbolos, funções institucionais e
competências da Polícia Civil, assinale a
alternativa correta de acordo com o previsto na
Lei Complementar Estadual nº 114/2005.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em
concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo,
ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício,
para passar à condição de estável no serviço público por um
período de:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 4.416/2013 - Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Enzo, estudante, protocolou perante a
Assembleia Legislativa do Estado pedido de
acesso à informação, no qual requere
documentos, de caráter não sigiloso, de
determinado procedimento licitatório
homologado recentemente. Conforme a Lei
Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o
acesso à informação no âmbito do Estado de
Mato Grosso Sul, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu
solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa,
situado no território do referido Estado, almejando a cessão de
João, servidor daquela estrutura de poder.
Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a
que João está sujeito, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto 15.221/2019 - Política de Dados Abertos | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
De acordo com o Decreto Estadual nº
15.221/2019, que institui a Política de Dados
Abertos dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Estadual, considera-se Plano de Dados Abertos
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Sobre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, afirma-se:
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto 12.107/2006 - Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Ainda sobre o Decreto 12.107, de 24 de
maio de 2006, e a caracterização da estrutura
básica da Coordenadoria-Geral de Perícias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul | Decreto 12.528/2008 - Sistema de Reserva Legal (SISREL)
Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Com referência à Lei n.º 1.293/1992 (código sanitário do
Estado de Mato Grosso do Sul), que dispõe sobre ação
de vigilância epidemiológica e notificação de doenças,
assinale a alternativa correta.
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