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Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbit...

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457941201085148
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a afirmativa correta. 
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