Acerca da aplicação de medida de segurança, assina...

Q: Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.

A) O internado por medida de segurança deve ser encaminhado para estabelecimento com características hospitalares, onde deve receber tratamento. | B) O direito brasileiro proíbe a aplicação de pena privativa de liberdade a agentes semi-imputáveis e restringe a punição a essas pessoas a medidas de segurança de tratamento ambulatorial. | C) Extinta a punibilidade, o juiz poderá determinar que o agente seja submetido a tratamento ambulatorial para garantia da ordem pública, se concluir que ele ainda oferece risco para a sociedade. | D) Imposta medida de segurança de tratamento ambulatorial ao agente, será vedado ao juiz determinar a internação desse agente mesmo se houver piora do seu quadro de sanidade mental. | E) Se o agente for inimputável, a ele deverá ser imposta medida de segurança de internação, ainda que o crime seja punido com detenção.

457941201085201

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança

Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.

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Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção corret...

Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção corret...