Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201085485De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o ...1457941201085485Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o fundamento legal e o(a) Arelatório, que seja enviado à autoridade judicial, obrigatoriamente.Bcausa da sanção disciplinar.Cdata do fato que deu causa à penalidade. Drelatório, que seja enviado à autoridade policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200521265Legislação EstadualFinda a legislatura, devem ser arquivadas todas as proposições que, no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem...Questão 457941200912761Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de I. emenda à constituição. II. lei complementar....Questão 457941200944699Legislação EstadualNo que se refere à publicidade das sessões da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201029660Legislação EstadualAssinale a alternativa correta que se encontra em conformidade com a tramitação do pedido de licença do Prefeito, como tal prevista no Regimento Inter...Questão 457941201092494Legislação EstadualAs sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba são compostas de três partes, denominadasQuestão 457941201133349Legislação EstadualConforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da...Questão 457941201213228Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento d...Questão 457941201350022Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou ...Questão 457941201514041Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a apuração do tempo de serviço será feita em ________ e o número de dias será convertido em ________, co...Questão 457941201973287Legislação EstadualO Município de Santana de Parnaíba deve ter os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de