As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba são compostas de três partes, denominadas

Sobre o aproveitamento, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Sobre a licença para tratar de interesses pessoais, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Finda a legislatura, devem ser arquivadas todas as proposições que, no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem...

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento Ambiental, analise as proposições ab...

A política de desenvolvimento urbano do Município de Santana de Parnaíba deve ser promovida pela adoção, dentre outros, dos seguintes instrumentos

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou ...

Estagio probatório é o período de dezoito meses de exercircio do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nom...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, com relação às gratificações e aos adicionais, serão deferidos aos servidores, entre outros, os seguinte...

A licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara