Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201085510Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do E...1457941201085510Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contasAnão poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.Bdeverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão à Assembleia Legislativa. Cdeverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis.Dnão poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa.Edeverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160635Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativoQuestão 457941200611934Legislação EstadualConforme o Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazoQuestão 457941200810612Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200887996Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito dos recursos, conforme disposto na Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.1...Questão 457941200969784Legislação EstadualConsidere que terminou hoje o exercício do mandato de José como Governador do Estado de Roraima. Com base na situação hipotética e no disposto na Cons...Questão 457941201048174Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à concessão do real uso de terras públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201094071Legislação EstadualAssinale a alternativa que, nos termos do R-5-PM – Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, contenha um uniforme especial.Questão 457941201405511Legislação EstadualSobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualiz...Questão 457941201435063Legislação EstadualFulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Conseque...Questão 457941201839925Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em relação à Resolução SMA n° 32/2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológic...