De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícit...

Q: De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato

A) contrário aos bons costumes. | B) ilegal e danoso. | C) praticado no exercício irregular de um direito reconhecido. | D) legal, porém abusivo. | E) culposo, mas não danoso.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato

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