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A renúncia da herança se comprova por
De acordo com o Código Civil, o domicílio do marítimo e do militar do Exército é o de eleição da pessoa natural; o do preso condenado e do incapaz, o ...
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes. Embora os direitos da perso...
Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.
Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos con...
Com relação ao Novo Código Civil, julgue o item seguinte.O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, pass...
Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.A vigência da...
Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penai...
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.