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No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. A LGPD aplica‑...

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457941201085683
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. 


A LGPD aplica‑se ao tratamento de quaisquer dados pessoais produzidos em território nacional, inclusive aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão utilizados exclusivamente para fins particulares, e não econômicos.

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