De acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise o texto a seguir e ass...

O Direito Administrativo trata dos princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio que impõe ao Agente Público que pratica o ato admi...

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas admini...

No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.

Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efei...

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Analise as assertivas abaixo, que cuidam do tratamento conferido pela doutrina e pela legislação aos bens públicos: I. Os bens públicos de uso comum d...

Sobre os bens públicos, de acordo com a legislação, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).

Assinale a proposição correta, em relação aos servidores contratados pela Administração, por tempo determinado, mediante seleção pública simplificada,...

O controle administrativo pode ser conceituado como "o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico a fim de permitir a fiscalização d...