Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201085794De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução d...1457941201085794Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:AA fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.BAções de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Assistência Farmacêutica.CA vigilância nutricional e a orientação alimentar.DA participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.EO controle e a fiscalização de serviços, assim como a produção de substâncias e produtos radioativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158611Direito SanitárioNo Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.Questão 457941200420760Direito SanitárioA LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.Questão 457941200798335Direito SanitárioDe acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:Questão 457941200843665Direito SanitárioConforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):Questão 457941200944693Direito Sanitário“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa...Questão 457941201043760Direito SanitárioO Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de...Questão 457941201487414Direito SanitárioJulgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA: I. A estrutura formal do S...Questão 457941201663042Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o (a) ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pl...Questão 457941201700749Direito SanitárioConforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em r...Questão 457941202080339Direito SanitárioEm consonância com a Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA: