Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201085835Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dis...1457941201085835Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (Lei 11.697/2008)Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:Aa Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõe-se apenas de juízes de direito;Bo Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias; Co Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.Da especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;Ea especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090395Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Para a adequada realização da função de assistente social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tamara decidiu analisar as normas atinen...Questão 457941200245440Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimento...Questão 457941200249504Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Órgão Especial é:Questão 457941200368944Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respec...Questão 457941200498164Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Após a prática de todos os atos necessários, foi ultimado o concurso para o provimento de cargos de servidor do quadro de pessoal do Poder Judiciário ...Questão 457941200677522Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital público estadual, Meire, maior e capaz, ajuizou ação em face do Estado de Roraima, para...Questão 457941201273124Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciári...Questão 457941201321397Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda. Nesse caso,...Questão 457941201756316Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Consoante estabelece a Lei Estadual n° 10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa ma...Questão 457941202034581Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivamente vitalício e não vitalícia, almejavam ser designados para atua...