Em matéria de composição do primeiro grau de juris...

Q: Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:

A) a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõe-se apenas de juízes de direito; | B) o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias; | C) o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução. | D) a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico; | E) a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (Lei 11.697/2008)

Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:

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