Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201086094A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do...1457941201086094Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoA Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta. AConsidera-se como de efetivo exercício o período de suspensão do servidor, ainda que essa não seja revista em revisão ou recurso hierárquico. BConsidera-se efetivo exercício os afastamentos em razão de faltas abonadas até o máximo de 3 dias ao mês, sendo o máximo de 15 ao ano. CConsidera-se como de efetivo exercício, inclusive para promoção por merecimento, o afastamento do servidor para desempenho de mandato eletivo. DNo caso de convocação para o serviço militar o servidor não poderá contar com esse período como de efetivo exercício. EConsidera-se como de efetivo exercício o período de afastamento em razão do servidor encontrar-se em disponibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210956Legislação EstadualLei do Estado do Paraná autorizou a doação, com dispensa de licitação, de imóveis de propriedade da Administração Direta estadual e da autarquia estad...Questão 457941200320633Legislação EstadualPedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, iniciou um movimento com o objetivo de realizar uma consolidação em deter...Questão 457941200448845Legislação EstadualEm relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200719598Legislação EstadualJosé, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de...Questão 457941200813670Legislação EstadualSuponha que decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenham reconhecido aos policiais civis do Estado o direito a determinada grat...Questão 457941201546132Legislação EstadualNo título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Al...Questão 457941201546476Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 0949/2005, acerca das atribuições do Cuidador, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) ...Questão 457941201633393Legislação EstadualMaria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao elaborar um projeto de lei complementar, que dispunha em sentido diametralm...Questão 457941201768384Legislação EstadualEm determinado trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, foi identificada a necessidade...Questão 457941202028673Legislação EstadualJoaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa,...