Considerando o regramento das servidões no Código ...

Q: Considerando o regramento das servidões no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A instituição de servidão decorre dos direitos de vizinhança, originando-se do fato de que a posse plena de um prédio demanda acesso a facilidades que são encontradas no prédio serviente. Nesse sentido, os direitos de vizinhança são a fonte normativa da constituição das servidões. | B) As servidões podem ser constituídas por usucapião inclusive sobre bens públicos. | C) As servidões, por corresponderem a direitos reais, observam a regra de numerus clausus, de modo que só são permitidas as hipóteses de servidão previamente definidas em lei. | D) A finalidade da servidão não pode ser alterada unilateralmente pelo proprietário do prédio dominante. | E) As servidões administrativas possuem as mesmas características e regramento das servidões de Direito Civil, mas se distinguem destas por ser o prédio dominante um bem público.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

Considerando o regramento das servidões no Código Civil, assinale a alternativa correta.

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