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Com base na Lei Orgânica de São João do Polêsine, a convocação extraordinária da Câmara Municipal será feita por/pelo:I....

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457941201086184
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João do Polêsine - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São João do Polêsine | Lei Orgânica Municipal de São João do Polêsine
Com base na Lei Orgânica de São João do Polêsine, a convocação extraordinária da Câmara Municipal será feita por/pelo:

I. Presidente da Câmara Municipal.
II. Prefeito.
III. Requerimento de 1/3 dos vereadores que compõe a Câmara Municipal.

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