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Em relação à classificação dos atos administrativos apresentada pela doutrina especializada, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os agentes públicos e a organização do serviço público, assinale a alternativa correta.
Acerca das normas que disciplinam o vencimento e a remuneração, constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...
Com relação às atividades referentes às licitações públicas, assinale a alternativa que indica o elemento que deve estar no edital de licitação.
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, as licitações e contratos administrativos devem observar diretrizes. São diretrizes estabelecidas nessa lei, EXCETO:
Sobre a modalidade especial de contrato administrativo denominada parceria público privada (PPP), previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, é correto af...
Servidor público federal, Roberto é demitido do cargo. No processo que resultou na demissão, apura-se que o referido servidor deve à União a quantia d...
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas ...
Analise a situação a seguir. Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidad...
Leia o seguinte trecho: A proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público alcança todos os níveis da federação e comp...