Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201831095Leia o seguinte trecho: A proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público alcança todos...1457941201831095Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesLeia o seguinte trecho: A proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público alcança todos os níveis da federação e compreende tanto a administração direta como também, a indireta. Em relação a este trecho, é correto afirmar que ele é Aincorreto, porque a vedação restringe-se ao âmbito federal. Os demais entes federados devem regulamentar sobre o assunto.Bincorreto, porque a vedação estende-se, também, aos chamados serviços sociais autônomos, às concessionárias de serviço público e às demais entidades sob controle indireto do poder público, como é o caso das subsidiárias de estatais.Ccorreto, porque trata-se de uma norma nacional, que alcança todos os entes, órgãos e entidades.Dincorreto, porque a vedação restringe-se à administração direta.Eincorreto, porque a vedação é restrita apenas aos ocupantes de cargos públicos, típicos daqueles que exercem atividades na administração pública direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151347Direito AdministrativoCom relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ...Questão 457941200844480Direito AdministrativoAnalise as seguintes proposições referentes aos servidores públicos. I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos...Questão 457941200893825Direito AdministrativoAnalise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas. I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zane...Questão 457941200934573Direito AdministrativoSegundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebido...Questão 457941201292625Direito AdministrativoSobre os dispositivos contidos no Título I da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale com V as afirmativa...Questão 457941201341659Direito AdministrativoBaseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação. Sobre es...Questão 457941201496056Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmat...Questão 457941201709826Direito AdministrativoAnalise a situação a seguir. Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidad...Questão 457941201859319Direito AdministrativoEm relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201956793Direito AdministrativoCom relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os hon...