Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201086222A luz da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em que pese as emendas à referida Lei, assinale a alternativa INCORR...1457941201086222Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Guarapari | Lei Orgânica Municipal de GuarapariA luz da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em que pese as emendas à referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA: AA emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.BA proposta será votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos Membros da Câmara Municipal. CA Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de intervenção no Município.DA Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007501Legislação Municipal (Espírito Santo)Na instrução normativa SPR n.º 001/2016, é de competência das Unidades Executadoras, EXCETO:Questão 457941200247319Legislação Municipal (Espírito Santo)Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outro...Questão 457941200275992Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, define que no caso de obras paralisadas, d...Questão 457941200471612Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Decreto Municipal nº 687/2019 que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito...Questão 457941200605202Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941200911995Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...Questão 457941200935922Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, são de competência privativa do Município, EXCETO:Questão 457941201016755Legislação Municipal (Espírito Santo)O Decreto Municipal nº 062/2016, que regulamenta a Lei 2.848/2008, afirma que as infrações às normas de proteção e defesa do consumidor serão apuradas...Questão 457941201024309Legislação Municipal (Espírito Santo)Ainda sobre o tema das multas na Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 90), o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, os tributos não pago...Questão 457941201589004Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que NÃO faz parte da finalidade da instrução normativa RH nº004/2020: