A Política Nacional de Assistência Social −
PNAS/2004, definiu que os programas que visam o
repasse direto de recursos dos fundos de
Assistência aos beneficiários, como forma de acesso
á renda, visando o combate à fome, à pobreza e
outras formas de privação de direitos, que levem à
situação de vulnerabilidade social, criando
possibilidades para a emancipação, o exercício da
autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o
desenvolvimento local é denominado: