Nos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com os princípios ...

A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funçõe...

No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:

Analise as afirmativas a seguir: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Const...

Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípi...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir: I. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência...

Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.

A respeito da ordem econômica e financeira , à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública os Municípios podem instituir:

Com base na Constituição Federal, mais precisamente sobre os princípios fundamentais, é acertado afirmar que: