Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201086504Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre1457941201086504Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisCaberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobreAo sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e tarifas de universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.Bos parâmetros para determinação de caducidade e extinção na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.Cos padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico e ambiental.Da redução progressiva e controle da perda de água para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121015Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:Questão 457941200258298Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expediráQuestão 457941200580325Direito AmbientalA Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo próprio. De acordo com a Cons...Questão 457941200698941Direito AmbientalNo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para um empreendimento da área de mineração, foram apresentadas ações que propiciarão o r...Questão 457941200758735Direito AmbientalDe acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamentoQuestão 457941201212014Direito AmbientalConfigura infração de menor potencial ofensivo o seguinte crime ambiental doloso, tipificado na Lei n. 9.605/1998:Questão 457941201488620Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo...Questão 457941201589421Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?Questão 457941201797013Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a ex...Questão 457941201839301Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para...