Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201086587Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir. A teoria dos motivos determinantes define...1457941201086587Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoQuanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir. A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426199Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.As sanções previstas na Lei em questão não se aplicam aos agen...Questão 457941200427091Direito AdministrativoNos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...Questão 457941200638586Direito AdministrativoDe acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...Questão 457941200759755Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, qu...Questão 457941200974767Direito AdministrativoUm dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a A...Questão 457941201546850Direito AdministrativoJoão praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e...Questão 457941201682609Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancion...Questão 457941201743277Direito AdministrativoNo que diz respeito a noções de direito administrativo, julgue o item.Quando atua de forma a restringir direitos individuais para o resguardo de direi...Questão 457941201969552Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue o item.Os deputados estaduais são considerados empregados públicos.Questão 457941202085904Direito AdministrativoO processo administrativo, em sentido prático e amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais, praticadas em certa ordem e cronologia, necessár...