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Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Um contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, ...
No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem fina...
No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites leg...
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos...
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, terá fase ...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...
Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.A inassiduidade habitual constitui fal...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Se hou...