Considere que determinado contribuinte estava obri...

Q: Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notifica

A) serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora. | B) o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo. | C) o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio. | D) o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo. | E) não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.

457941201086932

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima

Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:

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