Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201087031

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbida...

1

457941201087031
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.


Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200618592Direito Administrativo

A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos discipl...

#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200733330Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.A administração indireta do Estado é...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa#Setor Público Indireto#Setor Público Direto
Questão 457941200780391Direito Administrativo

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.Considera-se como sociedade de economia mista a entidade dotada de personalidade j...

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais
Questão 457941200815718Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder disciplinar aplica‑se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administraç...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200845880Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homolog...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento
Questão 457941201103219Direito Administrativo

No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.A publicidade de qual...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201771310Direito Administrativo

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.Quando não houver licitantes int...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta
Questão 457941201880725Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar‑se 9784

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941201972210Direito Administrativo

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Públi...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941202017360Direito Administrativo

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A ação popular é um instrumento de controle judicial de...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do Quadrix