No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgu...

As pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções próprias e típicas do Estado,...

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando co...

Perceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidade administrativa previsto na l...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seu...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.A intervenção do Estado no conteúdo dos direitos individuais somente se justifica diante da fin...

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas d...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.É característica dos atos administrativos provirem eles direta e unicamente do Estado.

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.A desconcentração da atividade administrativa con...