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Considere as afirmativas a seguir, referentes às Disposições Preliminares expressas na Lei n0 8.112/90. I Os servidores ...

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457941201087371
Ano: 2015Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Considere as afirmativas a seguir, referentes às Disposições Preliminares expressas na Lei n0 8.112/90.

I Os servidores públicos das autarquias federais não são regidos pela Lei n0 8.112/90.

II Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, são criados por decreto federal, com denominação própria e remuneração paga pela União, para provimento em caráter efetivo.

III Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previ stas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Das afirmativas, estão corretas
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