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Quanto à responsabilidade civil, é correto dizer que:
Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater-se, em princípio,
“Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus neg...
Em determinado contrato de compra e venda de bem imóvel firmado entre particulares, constou de forma expressa cláusula de exclusão de responsabilidade...
Nos negócios jurídicos regulados pelo Código Civil, a coação é considerada vício:
Acerca das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
O BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenha...
Considerando o regramento que o Código Civil brasileiro destina ao contrato de prestação de serviços, analise as seguintes afirmações: I. Toda espécie...
Sociedade limitada é a modalidade de sociedade contratual cuja personalidade jurídica é constituída mediante um contrato social. Seu capital social é ...
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