Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201087563Sobre os crimes contra a Administração Pública, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis, assinale a alte...1457941201087563Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Corrupção Ativa | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaSobre os crimes contra a Administração Pública, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.ANa hipótese de peculato culposo, a reparação do dano após a sentença irrecorrível não gera qualquer efeito em relação à pena imposta ao funcionário público.BComete o crime de corrupção passiva a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.CA conduta de continuar a exercer função pública sem autorização, depois de saber oficialmente que foi substituído não configura crime.DEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.ERetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse privado exclusivo de terceiro configura o crime de prevaricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281149Direito PenalA regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). No campo penal, não ocorre de maneira diferente, pois, a...Questão 457941200793800Direito PenalUm motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Naciona...Questão 457941201088754Direito PenalMárcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois al...Questão 457941201119735Direito PenalAssinale a alternativa que aponta entendimento jurisprudencial consolidado do STF no que diz respeito à falta de estabelecimento penal adequado para c...Questão 457941201213696Direito PenalEm uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. ...Questão 457941201475046Direito PenalJosé, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Cód...Questão 457941201697220Direito PenalQuando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na public...Questão 457941201825008Direito PenalBruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais...Questão 457941201899941Direito PenalEm relação à teoria geral da norma penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202066426Direito PenalConforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autor...