Bruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, a...

Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:

Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário públic...

Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudên...

Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condut...

A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cad...

À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assert...

Analise as assertivas a seguir, de acordo com o disposto na Lei nº 11.343/2006, Lei de Drogas, e em cotejo com o entendimento dos Tribunais Superiores...

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência dos tri...

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece n...