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Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.A proibição de acumulação de empregos e funções públicas ...
De acordo com a CF, ao juiz
No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens. As casas legislativas que compõem o Co...
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. O STF é competente para processar e julgar ação direta de incon...
Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,
A integralidade, critério de cálculo da aposentadoria que toma por base a remuneração integral, e a paridade, tratamento igualitário nos reajustes dos...
O controle repressivo de constitucionalidade, realizado pelo Poder Judiciário, pode dar-se por via de ação ou via de exceção, também dito de defesa, d...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.A independência nacional, a ...
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...
No que se refere às normas constitucionais do direito tributário e da repartição de competência tributária, julgue o item a seguir.Compete aos municíp...