Caio, particular, apresentou pedido de acesso à informação a
determinado órgão público no Município de Macaé, por meio
legítimo, constando a sua identificação, além da especificação da
informação postulada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. Se não for autorizado o acesso de Caio, por se tratar de
informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente
deverá ser informado sobre a possibilidade de ingressar, em
juízo, com uma ação judicial, questionando a decisão
administrativa.
II. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do
cumprimento da legislação aplicável, o órgão público poderá
oferecer meios para que Caio possa pesquisar a informação de
que necessitar.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida
nesse formato, ainda que não haja anuência de Caio.
Está correto o que se afirma em