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Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhec...

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457941201087865
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si, constantes de registros ou bancos de dados governamentais:
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Questão 457941200004587Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

#Fundamentos Constitucionais da República#Metas Constitucionais da República
Questão 457941200234398Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça
Questão 457941200274438Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Estrutura Econômica e Financeira#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade
Questão 457941200348634Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Funções Legislativas#Chefes do Executivo e Ministros#Legislativo#Executivo Federal
Questão 457941200492708Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200677389Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o crime de terrorismo é:

#Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais
Questão 457941200922190Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal
Questão 457941200934606Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Conceitos Fundamentais#Direitos Eleitorais#Sistemas Partidários
Questão 457941201384809Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Superior Tribunal de Justiça#Conselho Nacional de Justiça
Questão 457941201847886Direito Constitucional

NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:

#Direitos Humanos e Sociais

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