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Assinale a alternativa correta:
Sobre o contrato de mandato, responda as questões: I. O mandato pode ser conferido com clausula de irrevogabilidade. II. Conferido o mandato com a clá...
Relativamente ao contrato de mandato: I. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto correspon...
Quando o vendedor de coisa imóvel reservar-se ao direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e ree...
Com relação à responsabilidade civil: I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando exceç...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é chamada de:
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembol...
Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as asserti...