Conforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Ar...

Q: Conforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete privativamente, ao Conselho Federal: VIII – fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representante

A) anuidade para pessoas físicas – até R$ 600,00 (seiscentos reais). | B) anuidade para pessoas físicas – até R$ 500,00 (quinhentos reais). | C) Nenhuma das alternativas. | D) anuidade para pessoas físicas – até R$ 300,00 (trezentos reais). | E) anuidade para pessoas físicas – até R$ 200,00 (duzentos reais).

457941201088146

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: CORE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Conforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete privativamente, ao Conselho Federal: VIII – fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade, e respeitados os seguintes limites máximos: Assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201088146

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: CORE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete priv...

Conforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete priv...