De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em
alguns dos seguintes termos:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral ou
à imagem.
II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e
obrigações.
III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa, mesmo em virtude de lei.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o
anonimato.
Está(ão) CORRETO(S):