Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201088688A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres pa...1457941201088688Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada: ALei da Regulação Digital.BEstatuto das Mídias sociais. CLei estadual da internet. DComissão Nacional da internet.EMarco Civil da internet.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191296Legislação Digital e CibernéticaAnalise as assertivas e responda. I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão ...Questão 457941200268728Legislação Digital e CibernéticaNo tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200427690Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais, visando garanti...Questão 457941200533991Legislação Digital e CibernéticaSegundo Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018 a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o/a:Questão 457941200758966Legislação Digital e CibernéticaLeia as afirmativas abaixo. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I – mediante o fornecimento de consentimento ...Questão 457941200989832Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e ...Questão 457941201587348Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção re...Questão 457941201904318Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de ...Questão 457941202076641Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:Questão 457941202081885Legislação Digital e CibernéticaAo ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dado...