Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201088705Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ...1457941201088705Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalPara anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, qualquer cidadão é parte legítima para propor:Aação popular.Bação civil pública. Chabeas data. Dmandado de segurança coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085235Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos bras...Questão 457941200651223Direito ConstitucionalAssocie as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respecti...Questão 457941200653799Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa do município, é incorreto afirmar:Questão 457941201171205Direito ConstitucionalEm razão da natureza do regime jurídico a que se submetem os servidores públicos ocupantes de cargos públicos e em decorrência de previsão constitucio...Questão 457941201334255Direito ConstitucionalReferente ao Poder Legislativo, no que tange ao Congresso Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201505093Direito ConstitucionalSobre as características do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201593517Direito ConstitucionalSobre as disposições gerais da Administração Pública, previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afi...Questão 457941201795806Direito ConstitucionalSobre as finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, conforme disposit...Questão 457941201893800Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941201990880Direito ConstitucionalNo que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que