Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.Os cidadãos convocado...

Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são co...

No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...

O reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímp...

A instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediant...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. A Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É terminantemente vedada a abertura de processos administrativos mediante solicitações o...

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item. A nomeação ...

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públ...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão se...

No que diz respeito ao ato administrativo, a seus conceitos, a seus requisitos, a seus atributos, a sua classificação e a suas espécies, assinale a op...