Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações
sanitárias podem resultar em penalidades
administrativas, que incluem advertências, multas,
interdição de estabelecimentos e apreensão de
produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi
autuado pela comercialização de queijos artesanais
sem inspeção sanitária, mas os produtos estavam
devidamente rotulados como “produzidos em pequena
escala”. O proprietário alegou que a inspeção não era
obrigatória para esse tipo de produto. Qual seria a
medida administrativa mais apropriada?