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O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas par...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Matupá - MT📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Matupá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201088973
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre os agentes financeiros que promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais, analisar os itens abaixo:


I. Agentes públicos.
II. Agentes privados.
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