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Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitora...

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457941201089036
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objetivo a extinção do Ministério XX, o qual, ao ver dos proponentes, não vinha conduzindo políticas públicas em harmonia com os interesses da coletividade.

Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele 
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