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Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:
Assinale a alternativa incorreta.
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
O mandado de injunção deverá ser concedido:
Proclama a CF que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedec...
O alistamento eleitoral e o voto são:
Como regra, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótes...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988 especifica as pessoas jurídicas que deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali...
Configura hipótese de ilegalidade de coação, apta a admitir a impetração de “habeas corpus”:
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: