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De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:
Nos limites de sua competência o Corregedor da Justiça poderá expedir, dentre outros, seguintes atos: I. Emenda Regimental, que tem como finalidade a ...
Todo o procedimento de comunicação de dados entre a Unidade Interligada e os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado do Mato Grosso ...
Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento da Justiça do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – FDJ, dentre outras: I. As provenientes de alug...
Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Códig...
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:
É certo afirmar: I. O desembargador afastado das funções judicantes por motivo de serviço eleitoral, concurso de ingresso na magistratura, comissão es...
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei...
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, as Comarcas serão, dentre outros, classificadas pelos seguintes crit...
Acerca do Provimento n. 01/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar: