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Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua, vin...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico nã...
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. A contratação da prestação de s...
Considere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade...
Acerca das comissões eleitorais, assinale a alternativa correta, conforme o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
Acerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item....
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do pre...
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.A propaganda de bebidas alcoólic...
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e supl...